Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações como profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs).
Podemos entender como profissional liberal aqueles que dominam uma técnica, através de formação específica, em uma área específica do conhecimento. Esse reconhecimento pode ser obtido através de cursos de graduação ou mesmo cursos técnicos. Geralmente profissionais liberais são registrados em conselhos profissionais, como advogados (OAB), contadores (CRC), engenheiros (CREA), médicos (CRM), dentre outros.
Profissionais liberais podem ser celetistas (contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), autônomos ou como pessoa jurídica, através da criação de um CNPJ.
O profissional liberal não pode ser MEI. O Microempreendedor Individual é um tipo de empresa que tem como objetivo formalizar os profissionais autônomos, dando a eles acesso aos direitos sociais básicos.
Os profissionais autônomos (vendedores ambulantes, padeiro, costureiro, pedreiro) não necessitam de nenhuma regulamentação para exercer suas atividades. Por outro lado, os profissionais liberais precisam de formação específica e registro nos conselhos de classe para exercer a profissão.
O profissional liberal não pode ser MEI, mas isso não é obstáculo para não abrir uma empresa. Há diferentes tipos jurídicos, portes e regimes tributários nos quais o empreendedor pode enquadrar o negócio, conforme o objetivo.
Um
profissional liberal que queira pode optar por ser Empresário Individual (EI),
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU) ou abrir empresa com mais sócios. Neste
caso pode escolher um dos tipos de Sociedade Limitada (LTDA).
