O desenquadramento do MEI acontece quando uma pessoa ou empresa
deixa de atender pelo menos um dos requisitos para ser MEI. Alguns exemplos
são:
- • Ultrapassar o limite de faturamento anual;
- • Realizar uma atividade não permitida por esse tipo de empresa;
- • Se tornar sócio de outra empresa;
- • Resolver incluir um sócio no negócio;
- • Contratar mais de um funcionário.
Quando isso acontece, é preciso migrar para uma empresa de
outro porte. O mais comum, como falamos, é se tornar uma micro
empresa (ME), que pode ter faturamento anual de até R$ 360 mil e pode
contratar mais funcionários.
Como pode ocorrer o desenquadramento do MEI?
O desenquadramento pode acontecer, basicamente, por dois
motivos. O primeiro é o descumprimento de algumas regras, além disso, ele
também pode ocorrer por iniciativa própria do empreendedor.
Desenquadramento por descumprimento de regras
Quando o microempreendedor descumpre alguma regra, ele é
automaticamente desenquadrado do MEI. Isso pode acontecer por uma série de
motivos, sendo a ultrapassagem do limite de faturamento o mais comum
deles.
Quando você notar o descumprimento de alguma regra, deve
solicitar imediatamente o desenquadramento do MEI. O mais comum é que o
desenquadramento automático seja feito em casos de alteração da natureza
jurídica, adição de uma atividade econômica não permitida pelo MEI ou abertura
de filial.
Desenquadramento por opção
Já o desenquadramento por opção acontece quando o próprio
empreendedor, notando que precisa expandir o seu negócio, pede o
desenquadramento.
Isso pode ocorrer quando é necessário contratar mais de
um funcionário, quando a empresa quer abrir novas filiais, quando se pretende
ultrapassar o limite de faturamento ou até mesmo quando se quer agregar novos
sócios ou novas atividades econômicas, caso elas não façam parte da lista de
atividades permitidas pelo MEI.
Benefícios do desenquadramento do MEI
E para provar que migrar de MEI para ME pode ser muito benéfico para o seu negócio, vamos listar aqui as principais vantagens dessa mudança!
- · Funcionamento do negócio dentro da legalidade;
- · Expansão das atividades;
- · Possibilidade de ter funcionários;
- · Inclusão de sócios.
Contar com o apoio de uma contabilidade de confiança é
fundamental para passar por esse processo com tranquilidade, sabendo que tudo
está sendo feito de maneira correta e dentro da lei.
