Programas como o jovem aprendiz foram
criados por lei com o intuito de ingressar no mercado de trabalho jovens que
buscam seu primeiro emprego. O programa também oferece oportunidade respeitando
o fato destas pessoas não terem experiência e que ainda estão em
desenvolvimento.
O contrato de aprendizagem
é o acordo de trabalho especial, ajustado por escrito e por um prazo
determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a
assegurar ao aprendiz – inscrito em algum programa de aprendizagem – formação
técnico-profissional compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e
psicológico. Já o jovem aprendiz, se compromete a executar com dedicação e zelo
as tarefas necessárias a essa formação.
O contrato de
aprendizagem deve ser registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e na
Previdência Social), com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
Caso não tenha concluído o ensino fundamental, o aprendiz deve estar
matriculado na escola e sua frequência nas aulas deve ser comprovada.
Ao jovem, será garantido
direito a salário mínimo, descanso semanal remunerado e vale-transporte. Além
disso, para os aprendizes de até 18 anos, as férias devem coincidir com as
férias escolares.
O que faz um jovem
aprendiz?
As funções do jovem
aprendiz serão definidas de acordo com a vaga para a qual se candidatou, variando
de empresa para empresa, mas sempre em âmbito de aprendizado. O aprendiz
costuma realizar tarefas mais administrativas e que contribuem para seu
crescimento profissional.
Qual a jornada de trabalho
do jovem aprendiz?
A duração da jornada
de trabalho do aprendiz em ensino fundamental não deve ultrapassar seis
horas diárias. Para os que completaram o ensino médio, é permitida a jornada de
até oito horas diárias, desde que nela sejam incluídas atividades teóricas na
proporção prevista no contrato e no programa de aprendizagem. Nessa jornada
deve ser computado o tempo de deslocamento entre os locais de teoria e da
prática.
Não é permitido fazer hora
extra, compensar hora e nem trabalho noturno, entre 22h e 5h. Dos cinco dias de
trabalho da semana, um será do curso profissionalizante.
Quais são os direitos do
Jovem Aprendiz?
Pela Lei da Aprendizagem,
todo o aprendiz possui alguns direitos garantidos, confira abaixo quais são
eles:
- Curso
preparatório na área de atuação na empresa;
- Jornada
de trabalho de até 6 horas diárias, menor que o trabalho “regular”, com
proibição de horas extra;
- Salário
baseado no salário mínimo por hora no Brasil e que é proporcional às horas
de trabalho;
- Trabalho
registrado com anotação na Carteira de Trabalho;
- Férias
remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares;
- Direito
a 13º salário;
- 2% de
FGTS;
- Vale
transporte;
- Contrato
de duração de 2 anos com possibilidade de efetivação em alguns casos;
- Para o sexo masculino: Caso precise se afastar para servir ao exército, o FGTS continua a ser pago
