Para abrir uma empresa é necessário mais do que dinheiro para investir e força de vontade.
É preciso estar atento a inúmeros detalhes que vão fazer toda a diferença na vida da sua empresa após a abertura.
Esses detalhes garantem que o seu negócio esteja pronto para operar de acordo com as exigências legais e esteja totalmente regulamentado com a lei.
Uma ME é um tipo de classificação empresarial que está ligado ao porte do negócio. Ou seja, para ser uma ME, sua receita bruta anual (receita sem descontos) será de no máximo R$360.000,00 e poderá contratar até dezenove funcionários.
Para saber como abrir uma microempresa, primeiramente, saiba que, apesar das particularidades de cada estado e suas leis, há um passo a passo em comum entre todos.
Confira a seguir os passos necessários para que você aprenda como criar uma microempresa:
1- Você precisará de uma contabilidade
Conforme a Resolução CFC 1418/2012, exceto o MEI, toda empresa necessita do apoio do profissional contábil. Afinal, a realização da escrituração contábil, a assinatura do balanço patrimonial ou, por exemplo, de arquivos enviados digitalmente, tais como DCTF, Dirf e SPED, dependerá do serviço de um contador.
2- Emissão do NIRE na Junta Comercial
A solicitação do Número de Identificação de Registro Empresarial (NIRE) é feita na Junta Comercial. Para ter acesso a essa numeração, tão necessária para a obtenção do CNPJ, você deverá dar entrada com os seguintes documentos:
*Contrato Social;
*RG e CPF;
*Ficha de Cadastro Nacional (FCN);
*Pagamento de taxas devidas.
3- Escolha do CNAE
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) deverá ser consultada através do site do IBGE.
Ela possui dois tipos de códigos:
*CNAE Principal
*CNAE Secundário
4- Obtenção do NIRE e do CNAE
Tanto a obtenção do NIRE quanto a definição do CNAE são necessárias para a elaboração do contrato social. Vale ressaltar que será através desse documento que você poderá dar entrada na Receita Federal para a obtenção do seu CNPJ.
5- Obtenção da Inscrição Estadual ou do Registro Municipal
A solicitação da Inscrição Estadual deverá ser feita na Secretaria Estadual da Fazenda. Essa inscrição é obrigatória para empreendimentos que realizam atividades como a produção de bens e/ou venda de mercadorias (comércio, indústria, transporte intermunicipal e interestadual, etc). Já a solicitação do Registro Municipal, que trata das prestações de serviços, será obtida junto à prefeitura do município onde ocorrerá a abertura do negócio.
No processo para abrir uma microempresa, é necessário também escolher a natureza jurídica que se refere à configuração do negócio, ou seja, basicamente, à quantidade de sócios presentes (caso seja uma sociedade) e responsabilidade quanto ao patrimônio.
Há diferentes tipos de Natureza Jurídica utilizados para abrir microempresa. Os principais são:
* Empresário Individual (EI)
* Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli)
* Sociedade Limitada (Ltda)
* Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
Um ponto fundamental sobre como abrir uma empresa é a definição do regime tributário mais adequado para o momento vivido pelo seu negócio. O regime tributário é um conjunto de normas que definem a forma com que o seu empreendimento será tributado. São eles:
* Microempresa no Simples Nacional
* Microempresa no Lucro Presumido
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