19 maneiras de
sacar o FGTS em 2021
O trabalhador brasileiro que atua perante o regime CLT, ou seja, que atua de carteira assinada tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O fundo existe a 55 anos e garante aos trabalhadores demitidos sem justa causa o direito de seu recebimento.
Contudo,
apesar de o fundo existir a tanto tempo, grande parte dos trabalhadores
brasileiros não conhecem tão bem esse benefício, nem mesmo quais são as
possibilidades de saque existentes para a modalidade. Se você quer entender em
quais situações você tem direito de resgatar o dinheiro do fundo que é um
direito seu, continue acompanhando!
Entenda
como o FGTS funciona
Em primeiro lugar, é importante esclarecer que o benefício foi
criado com o objetivo de proporcionar estabilidade financeira aos trabalhadores
com carteira assinada.
O
dinheiro do FGTS é destinado para constituir uma reserva financeira utilizada
em momentos com a demissão sem justa causa, para que o trabalhador seja
amparado em um momento de vulnerabilidade.
Situações
que permitem o saque
A
maneira mais comum de resgatar o saldo do FGTS é quando o trabalhador é
demitido sem justa causa, contudo, está não é a única maneira de resgatar o
saldo do fundo, ainda é possível solicitar o saldo nas seguintes situações:
1.
Dispensa sem justa causa por parte do empregador;
2.
Rescisão por acordo entre empregador e empregado;
3.
Para compra da casa própria;
4.
Para complementar pagamento de imóvel comprado por meio de
consórcio;
5.
Para complementar pagamento de imóvel financiado (pelo SFH –
Sistema Financeiro de Habitação);
6.
Rescisão por término de contrato por prazo determinado;
7.
Por fechamento da empresa: vale em caso de extinção parcial ou
total da empresa ou estabelecimento;
8.
Rescisão por culpa recíproca (empregador e empregado) ou por força
maior (se a empresa é atingida por um incêndio ou enchente, por exemplo);
9.
Rescisão por aposentadoria;
10.
Em caso de desastres naturais, como enchentes ou vendavais;
11.
Se um trabalhador avulso, empregado através de uma entidade de
classe, fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias;
12.
Para trabalhadores quem tem 70 anos ou mais;
13.
Trabalhadores ou dependentes portadores de HIV;
14.
Trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer;
15.
Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal por
causa de uma doença grave;
16.
Empregados que ficam três anos seguidos ou mais sem trabalhar com
carteira assinada;
17.
Em caso de morte do trabalhador, os dependentes e herdeiros
judicialmente reconhecidos, podem efetuar o saque.
Novas
modalidades de saque
No
mais, ainda há duas situações diferentes que permitem o resgate do saldo do
FGTS, contudo, essas maneiras não permitem o resgate total do saldo, mas sim
uma parte do fundo, confira!
Saque aniversário
O saque-aniversário não é de todo o saldo da conta, mas de um
percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão
50% do saldo liberado para saque; quanto maior o valor na conta, menor o
percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
Saque Emergencial
Esta modalidade foi liberada em 2020 devido à pandemia de Covid-19 no
país. A medida permitiu que todo trabalhador brasileiro que tivesse saldo nas
contas do fundo pudessem resgatar até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020) do
FGTS.
A medida deve ser liberada ainda em 2021, para que seja liberado a
medida aguarda confirmação por parte do governo, bem como aprovação do
Orçamento para este ano. Com a liberação da medida o trabalhador poderá resgar
até R$ 1.100 (um salário mínimo) este ano.
Fonte: Jornal Contábil.
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