10/07/2023

Entenda o que é e qual a importância do DAMDFe

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Contabilidade Cruz

As tecnologias estão cada vez mais presentes no segmento de transportes. Assim, estratégias tecnológicas vêm demonstrando sua eficiência e qualidade. Quer ver um exemplo: o DAMDFe (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais).

O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é uma representação gráfica resumida do MDF-e. É o documento que acompanhará o transporte da carga, permitindo o acesso ao arquivo do MDF-e pela Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

Portanto, ele é nada mais que uma versão impressa do MDFe. Esse documento acompanha a carga transportada e identifica os conteúdos que nela estão.

Basta a fiscalização solicitar o DAMDFe e através dele consultar o Manifesto Eletrônico no sistema. Além disso, existem outras funções:

  • ·         Possibilita o rastreamento do fluxo físico da carga;
  • ·         Permite discernir o autorizado pelo transpor em cada etapa de uma viagem;
  • ·         Trabalha com os dados da NF-e e do CT-e;
  • ·         Deixa mais rápida as informações em conjuntos documentos fiscais em trânsito;
  • ·         Registra as mudanças dos elementos de transporte ou de cargas e seus transportadores;
  • ·         Armazena as etapas de início e término do transporte.

 Quem deve emitir?

Tanto as transportadoras quanto as empresas que transportam carga própria devem emitir MDFe e consequentemente, transportar o DAMDFe em cada viagem. Se a mercadoria é transportadora sem o Documento Auxiliar, a transportadora e até seu cliente podem receber multas.

Caso um produto seja transportado sem o DAMDFe, tanto a transportadora quanto o cliente podem ser penalizados com multas e, em casos extremos, ter as mercadorias retidas ou apreendidas. 

Desde setembro de 2020 é obrigatório que toda carga transportada em território nacional seja declarada no com o documento.

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